NOTA SOBRE POSSÍVEL AÇÃO JUDICIAL DE DEFASAGEM DO PASEP.
O Sindaftema informa que alguns sindicatos de servidores públicos estão ingressando com ações judiciais com o objetivo de solicitar a correção monetária do valor do
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Com a aprovação da Reforma da Previdência em nível federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), adotando o modelo de alíquota progressiva, os Estados foram obrigados a
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