O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA, Laudimar Rabelo, se reuniu na manhã desta quinta-feira (06/10), com o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.
A reunião aconteceu na Procuradoria Geral do Estado e contou a presença do assessor jurídico do sindicato, Pedro Duailibe. Na ocasião, o dirigente do SINDAFTEMA dialogou sobre a ação judicial da categoria que trata da diferença salarial dos 6,1%.
Laudimar fez um histórico de todo o processo para o Procurador e enfatizou que desde 2020 há uma determinação para que o Estado cumpra a decisão judicial de implantar o percentual nos vencimentos dos auditores fiscais sindicalizados. O Estado apresentou um Agravo de Instrumento com liminar contra a decisão, mas foi vencido, e recentemente, no mérito também foi derrotado.
O presidente do sindicato explicou que o cumprimento da decisão não terá impacto relevante, podendo ser absorvido tranquilamente pelo Estado tendo em vista os bons resultados da arrecadação. Ele ressaltou ainda que o governo tem até o dia 25 deste mês para cumprir a determinação judicial e que a categoria está aguardando providências por parte da Procuradoria.
O Procurador Geral Rodrigo Maia afirmou que vai analisar o caso e prometeu brevemente uma resposta.
De acordo com Laudimar, a expectativa é que o direito da categoria seja acatado. “Nossa visita sempre ocorre de forma republicana e exigindo do poder público apenas o cumprimento da lei e decisões judiciais.
Ascom / Sindaftema.
