As mudanças no atual sistema de tributação brasileiro foram os assuntos em destaque do quadro “Auditor Fiscal, me explica aí!” desta terça-feira (15/08), veiculado na Rádio Mirante AM, durante o programa Ponto Final.
O tema foi abordado de forma bem didática pelo diretor de articulação política do Sindaftema, Gustavo Victorio, que explicou os pontos mais importantes inseridos na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional e quais os benefícios que ela pode trazer à população e ao estado maranhense.
A proposta que reformula a tributação sobre o consumo foi aprovada na Câmara dos Deputados mas ainda precisa passar pelo Senado. O texto propõe a simplificação de cinco tributos, sendo três deles federais: Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e dois municipal e estadual: Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da criação de um imposto seletivo que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
De acordo com Gustavo, a unificação desses tributos vai ajudar ,mas não vai resolver todos os problemas do peso da carga de impostos no país. “É preciso avançar mais para uma reforma que ataque a tributação sobre a renda e o patrimônio que no Brasil é muito desigual. Quando a gente compara com outros países, a gente observa que o Brasil tributa pouco sobre a renda e patrimônio, quem paga mais imposto no nosso país geralmente são as pessoas que tem menos poder aquisitivo.”
Sobre os impactos da reforma tributária no estados, o diretor de articulação política revelou que a reforma vai ser benéfica já que com a transferência do ICMS para o destino, o estado consumidor é quem vai receber esse imposto, e o Maranhão além de ter esse perfil consumista, tem outras potencialidades geográficas que podem trazer mais recursos para a região.
Com relação às vantagens para a população, Gustavo afirmou que com a simplificação haverá maior transparência e espera-se reduzir a tributação de produtos essenciais como medicação, serviços de saúde e educação e a desoneração da cesta básica. O texto da reforma tributária traz ainda a aplicação do cashback, uma forma de compensação em que parte dos impostos pagos pelos consumidores será devolvida.
O diretor de articulação política revelou que desde 2017 os representantes dos fiscos estaduais, junto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, vem chamando a atenção dos parlamentares para implementar a questão social e ambiental na discussão da Reforma. “Foi realizado nos últimos anos um intenso trabalho parlamentar em Brasília, onde a categoria apresentou uma proposta de reforma tributária solidária que incidisse sobre o patrimônio e renda, voltada para a questão social e ambiental. A questão da tributação para os veículos aquáticos e aeronaves, inserida na proposta da Fenafisco, foi incluída nessa Reforma Tributária, então isso já é um avanço, significa que fomos ouvidos.”
Sobre a atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão nas discussões, Gustavo Victorio revelou que nos últimos meses a categoria se reuniu com parlamentares maranhenses para tratar dos impactos que as mudanças no sistema tributário devem trazer para a economia no estado, e que a categoria participou de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Maranhão para ampliar a discussão sobre o tema com os deputados e demais setores da sociedade.
A criação do Conselho Federativo, que será responsável por administrar os recursos geridos pelos estados e municípios e que ainda não está com as suas atribuições muito claras na Reforma Tributária, foi o assunto que teve grande destaque na Audiência. Para Gustavo, deve-se ter uma atenção maior para essa questão pois é preciso manter a autonomia das administrações tributárias já que cada estado tem sua realidade e isso precisa ser resguardado.
O diretor de articulação política ressaltou, inclusive, que o Maranhão vem batendo recordes de arrecadação graças ao empenho dos auditores fiscais, e que não tem havido um reconhecimento da administração superior por esse trabalho. Nos últimos meses, houve uma grande perda de mão-de-obra qualificada na Secretaria de Estado da Fazenda, o que tem defasado o quadro de servidores na casa e consequentemente, acaba prejudicando a atuação da categoria no combate à sonegação fiscal e na garantia de recursos públicos para investimento em serviços essenciais à população.
Gustavo revelou que o Sindaftema vem alertando o poder público para essa realidade e que tem trabalhado de forma intensa para que haja a devida valorização da categoria.
Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Ascom / Sindaftema.
