Nesta terça-feira (24/10), o quadro “Auditor Fiscal, Me Explica Aí”, na Rádio Mirante AM trouxe como pauta o Índice de Participação dos Municípios -IPM.
O assunto foi esclarecido por Adalzemir Braga, auditor fiscal da receita estadual do Maranhão e gestor da Unidade de Informações Econômico – Fiscais / Índice de Participação dos Municípios da Sefaz/MA.
Em entrevista ao vivo concedida ao radialista Jorge Aragão, no programa Ponto Final, o gestor explicou qual a finalidade do IPM, como ele é calculado e quais os critérios para sua distribuição.
O índice é o percentual onde parte do que é arrecadado pelo Estado é rateado aos municípios. É esse índice que permite calcular quanto cada município vai receber, conforme está previsto por legislação vigente.
Segundo Adalzemir, o IPVA e o ICMS são os impostos estaduais transferidos aos municípios maranhenses. Da arrecadação do IPVA, 50% é transferido para o município onde o veículo está licenciado, e 25% de todo o ICMS que o Estado arrecada é dividido com todos os 217 municípios do Maranhão. Para Adalzemir, esses valores são muito importantes para que as prefeituras continuem se desenvolvendo e prestando os serviços para os cidadãos.
O critério para a distribuição do ICMS é definido por lei estadual e segue o parâmetro da lei federal. De acordo com o gestor da Sefaz, a lei estadual sofreu alterações e a partir de 2024 o novo cálculo será estabelecido pela Lei nº 11.815/2022.
Quem calcula anualmente o Índice de Participação dos Municípios é a própria Secretaria de Estado da Fazenda, com base nos parâmetros estabelecidos (área, população, divisão igualitária e valor adicionado). Para garantir a lisura do processo, os cálculos são realizados sob acompanhamento do Tribunal de Contas do estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM.
O gestor revelou que até o momento, o Estado já repassou R$ 2,21 bilhões de reais aos municípios maranhenses, sendo R$ 1,8 bilhões em ICMS e R$ 375 milhões em IPVA.
Na ocasião, Adalzemir enalteceu a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais para garantir a captação desses recursos e a sua contribuição na elaboração do relatório que é preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado à Unidade de Informações Econômico Fiscais (IPM/UNI) da SEFAZ-MA, que apura o valor adicionado (VA), o principal critério econômico na determinação dos índices participação dos municípios no ICMS.
Ascom / Sindaftema.
