Ampliando o seu protagonismo no Congresso Nacional, a categoria dos auditores fiscais da receita estadual do Maranhão deu mais um passo importante nas discussões sobre o novo sistema tributário brasileiro.
A maioria das sugestões apresentadas pelos auditores fiscais Gustavo Victorio, Magno Vasconcelos e Jomar Fernandes, para aprimorar o texto da Reforma Tributária foram incorporadas ao relatório final apresentado nesta quarta-feira (25/10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O parecer final da Reforma, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AL), contém cinco das quatro sugestões apresentadas no documento técnico elaborado pelos auditores fiscais da Sefaz/MA. O material foi entregue ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco, no dia 29 de agosto deste ano, por uma comissão maranhense formada pelos deputados estaduais Zé Inácio, Fernando Braide, Rodrigo Lago, Cláudio Cunha, Othelino Neto, Francisco Nagib, Florêncio Neto, Glaubert Cutrim e pelos senadores Weverton Rocha e Ana Paula Lobato, além dos próprios auditores fiscais que ajudaram a preparar o documento.
A comissão foi formada após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão para discutir os impactos da reforma tributária no estado. O evento foi promovido após o Sindaftema sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de defender os interesses do fisco e da população maranhense no debate nacional. Na ocasião, a categoria dos auditores fiscais protagonizou palestras, esclarecendo as vantagens e desvantagens que a Reforma trará para o estado e para a sociedade. Ao final, propôs-se a criação de um grupo de trabalho formado por deputados estaduais e especialistas na área para subsidiar os senadores maranhenses com informações técnicas a respeito do projeto.
Propostas inseridas no texto.
Segundo o auditor fiscal Jomar Fernandes, as sugestões inseridas no relatório foram:
- Economia Verde – Foi acrescentado um critério para distribuição do IBS aos municípios: 5% vão depender de indicadores ambientais.
- Colocação dos critérios de distribuição dos recursos do FDR na própria Constituição e elevação do seu valor – Os critérios gerais vão para o texto constitucional e quanto à elevação, a proposta dos auditores era de passar de R$ 40 bilhões para R$ 75 Bilhões. Foi acatado um aumento para R$ 60 bilhões. (art. 13). Foi acatado também, em parte o critério de distribuição. A Assembleia Legislativa do Maranhão e o corpo técnico da Sefaz/MA propuseram o critério pelo PIB invertido ou pelos critérios do FPE. Foi acatado 70% pelos critérios do FPE e 30% pela população (pelos de São Paulo, Rio e Minas).
- Manutenção do fundo de compensação de benefícios fiscais.
- Quórum de deliberação do Conselho Federativo pelo critério de 50% da população.
Apenas a proposta de reduzir a transição federativa (da origem para o destino) de 50 anos para 30 anos, não foi mantida. Ainda de acordo com Jomar, os pontos acrescentados são muito importantes para os estados menos industrializados.
Para o auditor fiscal e diretor de articulação política do Sindaftema, Gustavo Victorio, a mobilização do fisco maranhense sobre o projeto de Reforma Tributária mostra o comprometimento dos auditores fiscais na busca por um sistema tributário que reduza as desigualdades e promova o desenvolvimento nos estados.
Votação
A previsão é que o relatório seja votado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça no dia 7 de novembro. Em seguida o texto será analisado no plenário do Senado.
Ascom / Sindaftema.
