Levando em consideração o meio ambiente como uma diretriz necessária para a tributação, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de lei que institui a Política de Tributação Ecológica no Estado.
Sob o nº 12.120 de 21 de novembro de 2023, a nova legislação proposta pelo executivo estadual pretende promover a sustentabilidade financeira através da sustentabilidade ambiental, com práticas inovadoras no país que colocam o Maranhão a frente dos estados que aliam desenvolvimento econômico à preservação do meio ambiente.
Entre as ações que entrarão em vigor no início de 2024 para incrementar a arrecadação estão: o IPVA Verde, a isenção de ICMS para biogás, o ITCD Verde, o ICMS Ecológico, a Cesta Básica Verde, o Programa de Conformidade Tributária Verde, a Nota Legal Verde, a Política Estadual de Incentivo à Produção de Hidrogênio Verde, o Maranhão Solidário Verde e a Taxa de Fiscalização Ambiental.
A redação do projeto de lei contou com a contribuição de um grupo de trabalho liderado pelo Secretário da Fazenda, Marcellus Alves, que com a ajuda de auditores fiscais e demais servidores fazendários, resultou na criação de uma legislação consistente, ressaltando o papel social do fisco maranhense na adoção de práticas sustentáveis que beneficiem várias gerações.
Clique para conferir a íntegra da Lei nº 12.120/2023.
