Os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão lotaram o auditório da Sefaz, na tarde da última quinta-feira (09/02), onde participaram de uma palestra sobre a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da Previdência Social, a PEC 287/2016.
Idealizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA, em parceria com o Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão – SINTAF/MA, a palestra foi ministrada pelo consultor legislativo do Senado Federal e Doutor em Ciências Sociais, Luiz Alberto dos Santos, que veio a São Luís especialmente para o evento.
Diversas autoridades também compareceram ao encontro, entre elas o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, Charles Alcântara e o diretor para assuntos técnicos da federação, Ronaldo Oliveira, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão – SINDSEMP, Vânia Nunes, o presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Frednan Santos, o secretário adjunto da SEFAZ, Magno Vasconcelos, além dos dirigentes do SINTAF, José Ataídes e João Farah.
Na imagem a direita: José Ataídes – SINTAF,, Charles Alcântara – FENAFISCO, Raymundo Emídio – SINDAFTEMA, Luiz Alberto – Palestrante, Ronaldo Oliveira – FENAFISCO/SINDAFTEMA e João Farah – SINTAF. Imagem esquerda: Presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio, com a presidente do SINDSEMP, Vânia Nunes e o presidente da FENAFISCO, Charles Alcântara.
O público presente se mostrou bastante atento às explicações do palestrante que falou claramente do que se trata a Reforma da Previdência, recebida como uma das medidas mais impopulares dos últimos anos. Entre os principais itens da PEC, que valem tanto para os trabalhadores do setor público como do privado, estão: aumento da idade mínima para aposentadoria para 65 anos, sem distinção de gênero; fim da aposentadoria por tempo de contribuição; nova regra para cálculo de benefício, considerando o tempo de contribuição acima de 25 anos, sendo o valor-base de 51% da média das contribuições e para receber 100% do benefício o trabalhador terá que ter 49 anos de contribuição; fim do direito à pensão integral e proibição de acumulação de pensões e aposentadorias.
Para Luiz Alberto, um dos grandes desafios que a PEC 287 trará ao país é manter as taxas de emprego e a empregabilidade para pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho. Ele também frisou que a proposta é desigual, sendo as mulheres as mais prejudicadas. “A taxa de empregabilidade da mulher, principalmente em idade mais avançada é significativamente menor que a do homem. Uma mulher idosa desempregada tem muito mais dificuldade de se empregar do que uma mulher jovem, e ambas têm mais dificuldade ao disputarem o mercado de trabalho com um homem de pouca idade.”
Fenafisco critica “déficit” e prevê fim da previdência.
Na ocasião, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, questionou o suposto rombo nas contas previdenciárias e alertou para a intenção do governo de acabar com o regime previdenciário no Brasil. “Isto não é reforma! É o fim da previdência! A propaganda oficial do governo aponta um déficit que não existe, porque o governo manipula os dados da seguridade social. Ele não põe na discussão a fabulosa renúncia fiscal, a sonegação fiscal, a DRU (Desvinculação da receita da União) que tira 30% de recursos da seguridade, ou seja, há uma incoerência absurda.” Para Charles, a pressão popular é a única força capaz de impedir que a PEC 287 seja aprovada no Congresso Nacional.
Presidente do Sindaftema fala da importância do evento.
Durante a palestra, o presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio dos Santos, ressaltou a importância de levar a discussão sobre a PEC 287 para a categoria. “Discutir essa reforma é de extrema importância não apenas para a categoria mas para toda a sociedade. A previdência social não diz respeito somente a nós. Ela diz respeito aos nossos filhos, aos nossos netos, a essa geração que vem por aí. É inaceitável os absurdos propostos pelo Governo, por isso é preciso informar e debater socialmente.”
Comissão especial para analisar a Reforma é instalada.
Ainda na quinta (09/02), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que irá discutir a proposta. O deputado Carlos Marun (PMDB/MS) foi o indicado para presidir os trabalhos. O relator será o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).
A Comissão tem um prazo máximo de 40 sessões para debater a matéria. Após a conclusão dos trabalhos, ela será votada em dois turnos, no plenário da Casa.
Ascom / Sindaftema
