O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – Sindaftema publicou neste fim de semana o Edital de Contribuição Sindical referente ao ano de 2017.
O documento foi veiculado na edição impressa do Jornal Pequeno, nos dias 04,05 e 06 de fevereiro (sábado, domingo e segunda).
Independente de o trabalhador ser filiado ou não ao sindicato de sua categoria, a contribuição sindical é descontada na folha de pagamento, geralmente no mês de março, e corresponde a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada servidor.
A contribuição e o desconto são anuais e de uma só vez e estão previstos nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A destinação da contribuição sindical se divide entre o próprio sindicato, federações, confederações e Governo Federal, sendo que este último aplica sua quota parte da arrecadação à composição dos recursos financeiros destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego.
Confira o Edital na íntegra: EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . 2017
Ascom /Sindaftema
