Reunidos em assembleia geral ordinária híbrida, realizada na manhã desta sexta-feira (03/02), os filiados do Sindaftema aprovaram a prestação de contas do sindicato, referente ao exercício de 2022.
A assembleia foi presidida pelo presidente do Conselho Fiscal, Cássio Mineiro, que na ocasião, apresentou aos sindicalizados o parecer do Conselho Fiscal. O documento avaliou que as demonstrações financeiras do Sindaftema representaram adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação financeira e patrimonial do sindicato, estando em conformidade com as normas contábeis vigentes. Também foi destacado que no ano anterior, o Sindaftema passou por três diferentes gestões, o que não impactou nas contas, já que a entidade sindical encerrou o ano com um superávit de R$ 163.414,78 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e oito centavos) no orçamento executado. Porém, os integrantes do Conselho fizeram algumas ressalvas para melhorar e dar mais clareza às práticas administrativas e à gestão do Sindaftema.
Após a avaliação do conselheiro fiscal, a prestação de contas com as ressalvas foi colocada em votação no modo híbrido e aprovada pela maioria, com apenas um voto contrário e duas abstenções.
Em seguida, os filiados apreciaram o orçamento financeiro do sindicato para 2023, que foi apresentado pelo presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo. Após alguns esclarecimentos e ponderações, a previsão orçamentária também foi aprovada com apenas quatro abstenções.
Outros Assuntos
Progressão Funcional
Sobre o direito à progressão funcional dos auditores que desde novembro de 2021 o Estado não vem obedecendo, a diretoria revelou que tem feito várias reuniões com o Secretário da Fazenda para solucionar o caso, e recebeu a promessa de que os auditores receberão o pagamento no contracheque de fevereiro. O presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, informou que não havendo a ascensão funcional no prazo indicado, o sindicato será obrigado a entrar com uma ação judicial para garantir o direito aos auditores.
6,1%
Em relação à execução dos 6,1%, o advogado do Sindaftema, Pedro Duailibe, explicou que o presidente do Tribunal de Justiça suspendeu a implantação do percentual nos contracheques dos auditores até o julgamento da ação rescisória ajuizada pelo Estado do Maranhão que busca invalidar o direito adquirido pela categoria. O advogado informou ainda que a relatora da ação rescisória está de férias e voltará apenas no dia 22 de fevereiro, portanto, a assessoria jurídica do Sindaftema está aguardando o seu retorno para se reunir com a relatora e tentar agilizar a decisão e garantir o direito adquirido à categoria.
Precatórios 21,7%
O assessor jurídico do Sindaftema revelou que os precatórios do orçamento de 2015 (o qual o sindicato faz parte) já estão sendo pagos, inclusive alguns filiados já receberam os créditos. É importante que o credor fique atento à fila de pagamento dos créditos e entre em contato com o sindicato para saber qual a sua posição.
Proposta de Reestruturação Remuneratória
Os diretores do Sindaftema esclareceram aos filiados que o projeto de melhoria salarial dos auditores fiscais foi entregue ao Secretário da Fazenda e o mesmo se comprometeu a apresentar a proposta ao Governador Carlos Brandão ainda este semestre. Por outro lado, o sindicato está atuando politicamente, conversando com vários parlamentares na tentativa de conquistar o apoio político necessário para que a remuneração dos auditores seja reajustada de forma que promova a valorização do servidor e evite a evasão de profissionais altamente qualificados para outras Secretarias de Fazenda com melhor remuneração.
Ascom / Sindaftema.
