Cristiane Noberto da CNN
Brasília
As famílias brasileiras poderão simular os impactos da reforma tributária em suas rendas por um aplicativo lançado pelo Banco Mundial lançado nesta terça-feira (21).
Neste primeiro momento, o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT na sigla em inglês) traz dados apenas da reforma sobre o consumo, como alimentos, gastos com saúde e compra de eletrodomésticos, e pode ser acessado por qualquer navegador de internet em computadores, tablets e smartphones.
Segundo o BM, o objetivo da ferramenta é apoiar o debate sobre o tema no Brasil e promover um desenho mais inclusivo da reforma tributária. O modelo disponibiliza análises sólidas para o público em geral e acadêmicos em diferentes elementos da reforma para ver os impactos distributivos em comparação com o regime proposto.
O aplicativo se baseia em trabalhos analíticos do BM e nos dados disponíveis da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta foi elaborada em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, chefiada pelo economista Bernard Appy.
A ideia também é apoiar parlamentares em cálculos durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 68/24, apresentado no mês passado pela Fazenda à Câmara dos Deputados, que regulamenta os tributos sobre o consumo das pessoas.
A ferramenta utiliza a proposta da Fazenda para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,6% e utiliza o valor fixo do cashback para famílias carentes em 20%
Segundo a entidade, as análises feitas com o SimVAT revelam que em um sistema com uma alíquota padrão única, os mais pobres da população brasileira seriam o grupo que pagaria o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda.
Pela proposta do governo, a carga tributária para os 10% mais pobres seria de 28% de sua renda, enquanto para o decil, conceito econômico utilizado pelo Banco Mundial, para os mais ricos, a carga tributária seria de apenas 8,2%. Já uma simulação do PLP 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as possíveis injustiças do sistema tributário.
Segundo o BM, caso a proposta fosse aprovada em sua forma atual, a carga tributária para os 10% mais pobres seria reduzida para 22,1%, enquanto os 10% mais ricos pagariam praticamente o mesmo em termos proporcionais.
Ampliar Cesta Básica aumenta imposto para mais pobres
O aplicativo do Banco Mundial também revela que ampliações da Cesta Básica podem ser ineficientes para ajudar os mais pobres.
Pela análise da instituição, caso as isenções abranjam todos os alimentos, e ao mesmo seja eliminado o cashback, a alíquota do IVA teria que aumentar para 28,3% para manter a neutralidade fiscal.
“Em comparação com o PLP 68/2024, o ônus entre as famílias mais ricas seria mínimo (8,3%), mas a um custo muito alto para os 10% mais pobres que enfrentariam uma carga tributária de 25,3%. Além disso, em várias simulações um cashback bem direcionado parece ser uma maneira eficiente de proteger os mais pobres, diferentemente de isenções ou reduções destinadas a toda a população”, pontuou o Banco Mundial em nota.
A ferramenta pode ser acessada clicando aqui.
