A capital maranhense, São Luís, irá sediar a 45 ª Reunião Ordinária do Comsefaz e 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, reunindo secretários Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e representantes do Governo Federal. O evento ocorre de 3 a 5 de julho, no hotel Blue Tree Towers.
O PLP 68/2024 (Normas Gerais) e o PLP 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas), propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional para a regulamentação da Reforma Tributária, EC 132/2023 serão debatidos nas próximas reuniões do Comsefaz e do Confaz.
Também estão na pauta, projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, processos administrativos e propostas de convênios e ajustes Sinief que serão submetidas à 193ª reunião do Confaz.
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o COMSEFAZ (Comissão Técnica Permanente do ICMS) são órgãos fundamentais na formulação e implementação da política fiscal do Brasil. Estes conselhos reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenhando um papel crucial na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que afetam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.
Ao reunir os representantes de todos os entes federados, esses conselhos permitem que as diferentes realidades regionais sejam consideradas, fomentando a cooperação e o equilíbrio na condução da política tributária nacional.
Além disso, o trabalho técnico realizado pelo COMSEFAZ assessora o CONFAZ na formulação de soluções eficazes e alinhadas com as necessidades dos estados e municípios, contribuindo para a eficiência e a transparência da gestão fiscal em todo o país.
A anfitriã do evento será a Secretaria de Fazenda do Estado Maranhão. O secretário Marcellus Alves reforçou a relevância do evento. “A atuação do CONFAZ e do COMSEFAZ é fundamental para a política fiscal do Brasil, pois esses conselhos desempenham um papel crucial na harmonização da legislação tributária e na tomada de decisões que impactam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos estados e municípios”.
COMSEFAZ
