Durante a 45º Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada na cidade de São Luís/MA, nesta quinta-feira (21), os secretários e secretárias de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal debateram os projetos de lei para regulamentação da reforma tributária, as negociações com a União sobre a dívida dos estados, entre outros assuntos importantes para o federalismo fiscal brasileiro.
Desde janeiro deste ano, após a promulgação da EC 132/2023, questões técnicas que envolvem a regulamentação da reforma tributária estão sendo debatidas entre Estados, Municípios e União com toda dedicação que elas demandam. O envio ao Congresso Nacional do PLP 68/2024 (Normas Gerais) e do PLP 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas) é um marco no pacto federativo brasileiro.
Os modelos operacionais do IBS e da CBS, a distribuição dos recursos do IBS, a substituição tributária, o “split payment”, entre outros pontos importantes, foram pontos discutidos pelo colegiado do Comsefaz.
Os Estados estão focados em aprimorar questões cruciais para os entes subnacionais de modo a garantir uma reforma que fortaleça o federalismo fiscal, modernize e simplifique a tributação no Brasil.
Para o vice-presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, responsável pela condução dos debates, a reunião do Comsefaz é de extrema importância para os Estados, um momento de diálogo e a cooperação entre as unidades federativas, capaz de promover o desenvolvimento econômico e social de todo o país:
“Estamos aqui na 45ª Reunião do Comsefaz, que trata de temas muito relevantes para o federalismo brasileiro, especialmente a questão da reforma tributária e também questões relativas a sistemas, nossas ações judiciais e uma série de acordos que a gente precisa estabelecer entre os estados brasileiros para garantir solidez fiscal (…). Esse momento é um grande congraçamento, também, para troca de experiências, para que a gente possa caminhar juntos para tornar o federalismo brasileiro cada vez mais sólido e em condições de cumprir as nossas atribuições constitucionais enquanto estados”, disse o secretário de Rondônia.
O secretário de Fazenda de São Luiz/MA e anfitrião dessa edição da reunião, Marcellus Ribeiro Alves, destacou a importância do Comsefaz nos debates e na riqueza técnica apresentada durante as discussões. Ele também ressaltou que o momento agora é de extrema importância para o federalismo brasileiro:
“Uma importante reunião do Comsefaz aqui no Maranhão. Uma oportunidade de alinhamento de temas relacionados ao exercício fiscal, portanto ao desenvolvimento dos estados e do próprio país”, declarou Marcellus.
Negociação das Dívidas
A União, os Estados e os Municípios têm se reunido no âmbito do Conselho da Federação para tratar da renegociação das dívidas dos estados. O debate ganhou maior intensidade por conta do lançamento do programa federal “Juros por Educação”.
Durante reunião, os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal dialogaram sobre o andamento das negociações e as próximas etapas do diálogo federativo.
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