Nos dias 03 e 04 de maio, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco realizou em Brasília sua primeira reunião do ano para discutir e atualizar o seu projeto de Reforma Tributária.
O Sindaftema integrou a Comissão de estudos da proposta, sendo representado pelo auditor fiscal, Jorge Luís Castro. A reunião contou ainda com a presença do vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Floriano José Martins.
Durante os debates, a comissão também analisou a proposta de reforma do sistema tributário de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
De acordo com Jorge Castro, a reunião foi bastante produtiva. Confira na análise abaixo:
“Há muito tempo, nesse país, se fala da necessidade das reformas dos sistemas previdenciário, trabalhista e tributários, mas esse debate não evoluía e as discussões ficavam no meio do caminho. Entretanto, o governo federal, como um rolo compressor, vem atropelando nas comissões da Câmara Federal e aprovando os projetos que reformam o sistema previdenciário e trabalhista. E isso é muito preocupante.
Sabe-se que já existe um movimento dentro do próprio governo federal em aprovar, ainda em 2017, projeto de reforma tributária que pode vir a impactar negativamente na capacidade financeira e econômica dos Estados e Municípios.
A Fenafisco criou a comissão da reforma tributária com o objetivo de discutir e elaborar uma proposta a ser encaminhada aos demais organismos que compõem a estrutura tributária brasileira de forma a contribuir na formatação do melhor modelo possível a ser implantado no país. Estamos representando o Sindaftema nessa comissão.
Temos a consciência que a reforma tributária é necessária porque o sistema atual é complexo, conflituoso que provoca uma alta e desproporcional carga tributária impactando a economia brasileira e o bolso de toda a população e tudo isso compromete o pacto federativo e a qualidade de vida do brasileiro.
Existe uma proposta sendo debatida que Transfere competência de alguns tributos federais, estaduais e municipais, cria novas figuras tributárias, extingue tributos, cria uma “super estrutura” para controle fiscal e tudo isso com o objetivo de reduzir a renúncia fiscal estimada em 500 bilhões, colocar fim à guerra fiscal predatória entre os Estados, diminuir a sonegação fiscal estimada em 460 bilhões, redução de encargos sobre folha de pagamento, aumentando a empregabilidade e diminuir o contencioso administrativo fiscal e judicial que já somam quase 2 trilhões de reais
Os principais pontos discutidos durante a reunião dessa colisão que aconteceu nos dias 3 e 4 em Brasília foram a extinção do ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS para a criação do IVA (imposto sobre valor agregado – que seria de competência dos estados) e também do ISM (imposto seletivo monofásico) que incidiria sobre os segmentos (produtos) que hoje, por exemplo, representam 67,5% da arrecadação do estado do Maranhão. O preocupante é que, pela proposta, não está claro de quem seria a competência tributária.
Outros pontos importantes da proposta é a fusão do IR e CSLL em um só IR (seria de competência da União) e a manutenção do IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI (com competência dos municípios) muito embora teriam alíquotas uniformizadas e progressivas.
A partir de agora a Fenafisco estará realizando vários estudos e análises visando conceber um modelo que sirva de proposta para o país sempre com a perspectiva de defender a capacidade econômica e financeira dos entes federados, promover o desenvolvimento regional, simplificar e reduzir os custos do sistema tributário e diminuir a carga tributária para patamares aceitáveis pela sociedade brasileira.”
Ascom / Sindaftema
