Ainda não solicitou a restituição dos valores do FUNBEM? Corra que ainda dá tempo!
O filiado ao Sindaftema tem até o dia 23 de fevereiro de 2018 para entregar a documentação na sede administrativa do sindicato
O prazo foi estendido para que todos possam ter direito a devolução dos valores antes que a ação prescreva.
Se você teve o percentual do FUNBEM descontado indevidamente no seu contracheque, no período de 2004 a 2014, deve comparecer imediatamente na sede administrativa do Sindaftema, localizada no Edifício Executive Lake, sala 703, bairro Renascença, com os seguintes documentos:
- Fichas financeiras que comprovam o período em que o desconto foi efetuado (2004 a 2014);
- Cópia do RG;
- Assinar procuração e contrato advocatício.
O FUNBEM (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão) é uma contribuição para a saúde que o governo estadual desconta nos contracheques de todos os servidores estaduais. O desconto obrigatório foi questionado na justiça pelo Sindaftema, já que segundo a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Fique atento ao prazo!
Ascom / Sindaftema
