O fisco maranhense conheceu detalhes do projeto “Reforma Tributária Solidária”, durante o seminário promovido na manhã da última sexta-feira (25/05), no auditório do Edifício Executive Lake Center, Jardim Renascença.
Além de reunir servidores do fisco estadual e federal, o evento contou com a participação de profissionais da área de economia e contabilidade. Também estiveram presentes o Secretário Estadual da Fazenda do Maranhão, Marcellus Alves, o vice-presidente do Conselho Regional de Economia e chefe do departamento do curso de Economia da UFMA, Eric Hessoé, e o auditor fiscal da receita federal e representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip no Maranhão, Rodrigo Medeiros.
De iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o seminário tem sido realizado em várias capitais do país com o objetivo de apresentar para a sociedade um projeto que visa promover uma nova política de tributos que reduza a desigualdade social no país. Em São Luís, o projeto foi apresentado pelo diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, e contou com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf/MA).
Durante a abertura do evento, o Secretário Marcellus Alves falou da importância de se discutir um novo modelo de tributação que promova o desenvolvimento no país e dos esforços que vêm sendo feitos para fortalecer o nível de crescimento do Estado. “No momento em que estamos vivendo hoje, é importante discutirmos que modelo tributário nós queremos para o país. Nós temos hoje uma tributação extremamente regressiva, cerca de 50% da tributação hoje está no consumo. É uma tributação que não cumpre um de seus papéis fundamentais que é reduzir as desigualdades, pelo contrário, acirra as desigualdades no país. Apesar disso, no Maranhão, nós temos conseguido manter o estado em 2ª melhor situação fiscal do Brasil e com o 2º maior nível de investimento em termos relativos, e boa parte desses investimentos estão sendo destinados à educação, estradas, saúde e segurança.”
O diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, reforçou o discurso do secretário da fazenda afirmando que o problema no sistema tributário brasileiro é a baixa tributação sobre a renda, que parte das desonerações na distribuição dos lucros. O palestrante apresentou ainda estudos que demonstram que nos últimos anos, o Brasil foi o país que menos cresceu na América Latina. “O Brasil está deixando de crescer em virtude da desigualdade. A questão da desigualdade tem um cunho social, mas tem cunho econômico. Se você não coloca dinheiro na base para ela consumir, você terá um baixo crescimento econômico.”
Segundo Pedro Lopes, não se pode tratar de justiça social e fiscal sem falar em inclusão. “O Brasil cobra muito pouco em cima da renda, é preciso uma nova fórmula de crescimento, e isso é atrelado ao sistema de tributação. Atualmente não se discute reforma tributária de maneira correta, o que se defende é um modelo centrado apenas na simplificação do sistema de tributos. É preciso reduzir o imposto sobre consumo, tributar em cima da renda e propriedade e estabelecer um equilíbrio federativo. É preciso tributar mais aqueles que ganham mais e tributar menos aqueles que ganham menos.”
Para corrigir essas distorções, o palestrante apresentou as premissas do projeto Reforma Tributária Solidária, que são baseadas em oito proposições: Desenvolvimento, Bem-estar social, Progressividade pela ampliação da tributação direta, Progressividade pela redução da tributação indireta, Equilíbrio federativo, Tributação ambiental, Tributação sobre o comércio internacional e Aumento das receitas sem aumentar a carga tributária.
De acordo com o presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio dos Santos, a reforma do sistema tributário nacional precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. “O modelo atual freia a nossa economia, é preciso mudar esse conceito para incentivar os investimentos e gerar o crescimento no país. Na hora que você diminui o imposto sobre o consumo, você gera mais receita na mão da classe mais baixa, e consequentemente vai propiciar o aumento do consumo e o aumento da receita. Estamos juntos com a Fenafisco e a Anfip apoiando esse movimento.”
O projeto Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da Fenafisco em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) foi criado com a participação de mais de 40 especialistas cujos artigos produzidos estão disponíveis no site da Plataforma Política e Social, através do link http://plataformapoliticasocial.com.br/category/tributaria/ .
Os resultados das discussões acerca do projeto serão divulgados em duas ocasiões: A primeira durante o Fórum Internacional Tributário, que ocorrerá entre os dias 04 e 06 de junho de 2018, em São Paulo, quando será lançado o documento “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas.”, e a segunda no início do mês de agosto, quando serão apresentadas ao Brasil e aos candidatos à presidência as propostas de mudanças efetivas do sistema tributário nacional, que serão reunidas no documento “A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate.”
Ascom / Sindaftema.
