Nesta quinta-feira (01/12), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA reuniu mais uma vez seus filiados, no auditório do Edifício Executive Lake Center – Renascença, para deliberar sobre as recentes mobilizações da categoria em prol da garantia dos direitos dos auditores fiscais.
Entre os principais assuntos, o direito à progressão funcional por qualificação, que desde novembro de 2021 não está sendo obedecido pelo governo do estado, além da implantação dos 6,1%, e a pauta de reivindicações da categoria que foi elaborada e aprovada na última assembleia e encaminhada ao secretário da Fazenda, Marcellus Alves.
No teor do documento, a categoria solicitava a aplicação imediata da progressão funcional a todos os auditores fiscais que estão em prejuízo, tendo em vista que a movimentação do servidor de uma referência para outra é uma garantia prevista no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (Lei nº 10.765/2017); a implantação do percentual de 6,1% nos vencimentos dos auditores fiscais, considerando que a referida ação judicial encontra-se transitada em julgado; e a inclusão dos impactos financeiros na Lei Orçamentária Anual para que a categoria possa discutir a implantação do plano remuneratório dos auditores fiscais em 2023. Enquanto as referidas demandas não fossem atendidas pelo Governo Estadual, a categoria decidiu encerrar a comunicação dos auditores fiscais em todos os canais de comunicação que não sejam institucionais, bem como pelo encerramento das atividades fora do horário regulamentar de trabalho, além de restringir o atendimento de demandas externas somente por meio de solicitação formal.
O presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, informou que a pauta de reivindicações foi protocolada no gabinete do Secretário no mesmo dia da assembleia (11/11), e que as ações tiveram uma certa efetividade, tendo em vista que houveram encaminhamentos para resolução das demandas pleiteadas. O secretário Marcellus Alves, agendou reunião com o secretário de gestão e previdência para tentar solucionar de forma imediata a questão da progressão. Laudimar ressaltou que é importante o estabelecimento de prazo por parte da administração para a solução definitiva da situação.
O presidente do sindicato informou ainda que se reuniu nesta quarta-feira com Marcellus para tratar das demandas. No encontro, o secretário revelou que se reunirá na tarde de hoje com o governador Carlos Brandão para tratar da progressão funcional dos auditores, e solucionando no primeiro momento esse problema, ele irá se empenhar na busca de soluções para a implantação dos 6,1% em benefício da categoria. Sobre a implantação do plano remuneratório dos auditores fiscais na previsão orçamentária, Marcellus se propôs a discutir a proposta no próximo ano.
Para não atrapalhar as negociações, e na expectativa de que uma das reivindicações seja logo atendida, os filiados decidiram esperar a resposta do secretário da Fazenda, porém, foram mantidas as deliberações da última assembleia (encerramento da comunicação dos auditores fiscais em todos os canais de comunicação que não sejam institucionais; encerramento das atividades fora do horário regulamentar de trabalho e atendimento de demandas externas somente por meio de solicitação formal). Os filiados se comprometeram ainda em buscar o engajamento dos demais colegas para aderir ao movimento e juntar forças afim de que os objetivos sejam alcançados.
Ascom / Sindaftema.
