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Créditos do Nota Legal podem ser convertidos em bônus de celular

Já está disponível no site do programa Nota Legal mais um benefício oferecido pelo Governo do Estado do Maranhão, que é a conversão de créditos em bônus de celular para os cidadãos cadastrados no programa. Em maio, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) assinou o primeiro acordo de cooperação técnica com a operadora SMP Oi Móvel S.A disciplinando as regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal em carga de bônus para telefones celulares.

“Já realizamos testes com o sistema que já permite a conversão dos créditos obtidos em bônus de celular. Estamos empenhados em fazer que os usuários do Programa Nota Legal possam aproveitar os benefícios anunciados e, também, estimular o cidadão a exigir a nota fiscal das suas compras ao informar seu CPF”, explicou o secretário da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves.

As regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal valem para carga de bônus em telefones celulares, onde o titular do crédito poderá cadastrar as linhas de telefones celulares a serem beneficiadas e autorizar as conversões. Para isso, o usuário só precisará acessar o site do programa: http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/

A conversão poderá ser realizada diariamente e o valor mínimo para cada conversão é de R$ 5 e o máximo de R$ 25 por mês, sendo que as conversões só poderão ser realizadas em valores múltiplos de R$ 5. O período para a efetivação da conversão é de até 10 dias corridos, contados do dia seguinte ao da autorização pelo titular do crédito.

Como utilizar o benefício

Para utilizar o benefício, o consumidor deverá acessar o site do programa, no endereço: notalegal.sefaz.ma.gov.br, selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Na página do sistema, o usuário deverá clicar em ‘Utilizar créditos’, marcar a opção ‘Crédito de notas fiscais’, selecionar a opção ‘Crédito em celular’. Logo após, deverá selecionar o menu ‘Configuração’ e em seguida ‘Cadastro de Beneficiários’. O usuário deverá ler e depois aceitar o termo de compromisso para adicionar o número que receberá o benefício, feito isso bastará clicar em ‘Salvar Celulares’.

O serviço poderá ser ampliado a outras operadoras mediante o interesse das empresas em participar do Programa Nota Legal, com formalização do ato a partir de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica. 

Fonte: SEFAZ / MA

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