Na assembleia geral extraordinária realizada na manhã de ontem (24/02) pelo Sindaftema, os sindicalizados deliberaram a criação de mais um cargo na Diretoria Executiva, o de Diretor de Patrimônio, cuja missão será zelar pelo patrimônio, fazer a gestão de contratos de locação, elaborar projetos e orçamentos para serem executados nos bens do sindicato.
Na oportunidade, a assessoria jurídica do Sindaftema, composta pelos advogados Pedro Duailibe, Doriana Camelo e Nelson Silva fizeram alguns esclarecimentos sobre a situação das seguintes ações judiciais do Sindaftema:
Progressão Funcional: os processos estão na contadoria para atualização dos cálculos.
6,1%: A grande maioria dos processos está na contadoria (setor responsável por fazer qualquer cálculo solicitado pelo juiz). Segundo a assessoria jurídica, o governo do Estado já apresentou três agravos de instrumento (recursos) contra a obrigação de implantar o percentual no contracheque dos auditores, mas com a excelente atuação dos advogados do sindicato, os três recursos foram rejeitados. Os advogados explicaram que o sindicato ainda não entrou com uma ação para a “obrigação de fazer” afim de que o Estado seja obrigado a cumprir a determinação judicial de implantação dos 6,1%, devido às negociações que o Sindaftema estava realizando com Governo Estadual desde 2021, na tentativa de obter um reajuste linear de 5% para a categoria.
O presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio, explicou aos filiados que no ano passado, a diretoria do sindicato levou ao Secretário da Fazenda uma proposta de reajuste linear de 5% para a categoria, que foi rejeitada. A partir desse momento começaram a negociar uma outra alternativa, em cima da produtividade, mas a resposta que tiveram do governador foi a de que a reivindicação não poderia ser atendida pois o governo já havia atendido dois pleitos da categoria. Mesmo diante das negativas, o Sindaftema continuou insistindo e conseguiu inserir a categoria no reajuste salarial de 6% anunciado pelo governo do estado com o auxílio-alimentação no valor de 400,00 aos auditores da ativa. O reajuste será feito de forma escalonada, da seguinte forma: 50% em 1º de fevereiro de 2022 e 50% a partir de 1º de março de 2022.
Sobre os precatórios dos 6,1%, os advogados do Sindaftema afirmaram que ainda não foi possível a expedição dos precatórios pois há uma grande resistência do Governo que vem impugnando todos os valores apresentados e recorrendo de todas as decisões, além da demora dos trabalhos na 2ª Vara onde estão a maioria dos processos. Emídio afirmou que a orientação dada à assessoria jurídica do sindicato é de movimentar o processo a partir do mês de abril, período em que o governador deixará o cargo para disputar as eleições.
Também foi informado que em razão da aproximação do prazo de prescrição, o sindicato vai entrar em contato com os filiados que ainda não possuem processo dos 6,1% para que os mesmos apresentem a documentação e consigam ingressar na ação em tempo hábil.
Ascom / Sindaftema.
