DIARIO-OFICIAL-LEI-COMPLEMENTAR-272-PRODUTIVIDADE-APOSENTADOS

LEI Nº 12.286 DE 28 DE MAIO DE 2024. Gratificação de Aumento de Produtividade – extensão aos aposentados.  

DECRETO Nº 39.142, DE 7 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta as formas e condições para o pagamento da Gratificação de Aumento de Produtividade de que trata

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 443, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Trata da Gratificação de Aumento de Produtividade aos servidores do Grupo TAF.

Projeto de Lei 491. 2021 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MA

Medida Provisoria 373.2021 REAJUSTE SERVIDORES ESTADUAIS MARANHAO

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DO GRUPO TAF (exclusao de classes e redução do tempo para levar adicional de gratificação para aposentadoria)

Alterada pela MP nº 306/20 Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Administração Tributária do Estado do Maranhão,

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências. Clique aqui para acessar a lei na íntegra.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MARANHAO – PDF