EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066/2012
2 de agosto de 2016
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066/2012 Altera o inciso XI do art. 19 e revoga o § 6° do art. 22 da Constituição do Estado do Maranhão.
Menu
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066/2012 Altera o inciso XI do art. 19 e revoga o § 6° do art. 22 da Constituição do Estado do Maranhão.
PROJETO DE LEI Nº 087/2012 Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Todos os direitos reservados. © 2023 SINDAFTEMA.