Na manhã desta quarta-feira (17) o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, deflagrou a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal de tributos federais e ICMS.
A Operação Rei do Gado também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal e teve como objetivo desmantelar um esquema de sonegação fiscal com vendas fraudulentas de gado no valor de R$ 1,4 bilhão.
Estima-se que R$ 300 milhões tenham sido sonegados em impostos federais entre julho de 2020 e abril de 2023.
Os agentes cumprem 50 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins e Goiás e no Distrito Federal.
A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.
Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.
As investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.
Redação: CCOM-MPMA e CNN Brasil
