A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que está sendo proposta pelo Governo Temer vem trazendo mudanças drásticas ao regime previdenciário brasileiro, sob a alegação de que a Previdência Social está deficitária.
Para conscientizar a classe fazendária do Maranhão sobre os abusos contidos na proposta, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA realizará uma Palestra com o consultor legislativo do Senado Federal e Doutor em Ciências Sociais, Luiz Alberto dos Santos.
O evento acontece nesta quinta-feira (09/02), às 15 horas, no auditório Socorro Castelo Branco, localizado no prédio da SEFAZ/MA, no bairro do Calhau.
Na oportunidade, o palestrante abordará de maneira mais aprofundada a Reforma da Previdência, fazendo uma análise do seu contexto político e fiscal e dos seus impactos que irão atingir muitos trabalhadores.
A palestra é aberta a todos os filiados do Sindaftema e servidores da SEFAZ e conta ainda com o apoio do SINTAF/MA – Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.
Sobre o evento:
O Quê? Palestra sobre a PEC 287/2016 – Reforma da Previdência
Quando? 09 de fevereiro de 2017 (quinta-feira).
Onde? Auditório Socorro Castelo Branco, localizado no prédio da SEFAZ/MA, no bairro do Calhau.
Palestrante: Luiz Alberto dos Santos. Perfil: Doutor em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas pelo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas – CEPPAC/UnB. Foi Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA de janeiro de 2003 a julho de 2014. Atualmente é Assessor Especial do Líder do Governo no Congresso Nacional e Consultor legislativo – SENADO FEDERAL (estatutário). Atuou como consultor e colaborador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. É professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas-RJ. Tem experiência nas áreas de Direito, Políticas Públicas e Administração Pública, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, serviço público, previdência social, reforma administrativa, reformas constitucionais, controle social e regulação.
Tópicos abordados na palestra:
- Contexto político e fiscal da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência;
- Aspectos demográficos e impactos sobre a Previdência no Brasil;
- Causas dos “déficits” dos regimes previdenciários;
- Conteúdo da PEC 287/2016 e impactos imediatos;
- Comparações com outros países;
- Questionamentos sobre a constitucionalidade da PEC 287;
- Problemas decorrentes da PEC 287;
- Perspectivas para a tramitação e aprovação da PEC e alternativas em discussão.
Ascom / SINDAFTEMA.
