Os filiados do Sindaftema que compareceram à assembleia geral ordinária e extraordinária do sindicato na última sexta-feira (17/02), no auditório do jornal O Imparcial, tiveram uma manhã bastante intensa com a deliberação de diversos assuntos importantes para a categoria.
Entre os principais itens em discussão, estavam a aprovação da prestação de contas do exercício anterior, a filiação à Central Sindical do Servidor Público, as alterações no estatuto, auxílio funeral, as ações judiciais ajuizadas pelo sindicato, e a incorporação do patrimônio da AAFTEMA em razão da sua extinção.
Além do grande número de filiados, o encontro contou ainda com a presença dos advogados do sindicato Pedro Duailibe e Doriana Camelo, que esclareceram a todos sobre o andamento dos processos judiciais do Sindaftema.
Iniciando os trabalhos do dia, em assembleia ordinária, o presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio dos Santos, apresentou ao público presente a prestação de contas do sindicato para que fosse apreciada e aprovada. Após a avaliação, os filiados deram por aprovada a prestação de contas.
Em seguida, foi realizada a assembleia extraordinária, onde se destacaram as seguintes medidas:
- Filiação à Central Sindical do Servidor Público – Pública
Na oportunidade, o presidente do Sindaftema fez uma breve explicação sobre o que é a Central do Servidor – Pública. Trata-se de uma central sindical recém-criada para reunir sindicatos das carreiras do funcionalismo público. Após esclarecer os questionamentos dos filiados, Raymundo Emídio colocou a proposta de filiação em votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
- Incorporação do patrimônio da AAFTEMA para o SINDAFTEMA.
Ainda no primeiro semestre deste ano, o Sindaftema passará a ter uma sede social. Com a dissolução da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Maranhão – AAFTEMA, localizada na praia do Araçagy, os bens remanescentes da entidade serão doados ao Sindaftema. A informação foi passada durante a assembleia para os filiados do sindicato, que aprovaram a incorporação do patrimônio avaliado em torno de R$ 1.441.365,08. A extinção da associação dos auditores fiscais – AAFTEMA ainda está em fase de conclusão e deve ser finalizada no mês de abril.
- Reajuste na mensalidade sindical.
Para ajudar a suprir as despesas que serão acrescentadas com a aquisição da sede social da AAFTEMA, também foi aprovado o reajuste de 0,5% na mensalidade sindical do Sindaftema. O valor montante do acréscimo será destinado exclusivamente para arcar com as despesas e melhorias do prédio localizado no Araçagy. O reajuste deve ser implantado a partir do mês de abril de 2017.
- Auxílio funeral.
Foi estabelecida a criação do auxílio funeral, um benefício pago ao familiar do auditor fiscal, no caso de seu falecimento, para ajudar com as despesas póstumas. O valor do auxílio é de 20 salários mínimos e será pago de uma só vez. A importância será retirada do imposto sindical que é recolhido anualmente no mês de março de cada trabalhador na ativa, estando ele filiado ou não a um sindicato.
- 21,7%: Ação para requerer valores retroativos aos meses em que o percentual não foi implantado, desde a sua determinação judicial até a execução.
Até o dia 15 de março de 2017, o Sindaftema entrará com ação judicial para requerer o valor retroativo referente ao lapso temporal em que o governo do Estado do Maranhão não efetuou a implantação dos 21,7% nos contracheques dos auditores, desde o momento em que o tribunal de justiça determinou o seu pagamento imediato.
Entendendo o caso: O Tribunal de Justiça do Maranhão ordenou ao Governo do Estado a implantação da diferença salarial de 21,7% em maio de 2013. Porém, o governo descumpriu a decisão, e somente em janeiro de 2014 o percentual foi acrescentado aos contracheques dos auditores, após várias notificações sob a ameaça de crime de desobediência. Desse modo, o Sindaftema entrará com uma ação judicial exigindo a reparação dos valores referente à demora na execução do pagamento. O atraso corresponde ao lapso temporal entre maio de 2013 a dezembro de 2013.
Para ajuizar a ação, basta que o filiado preencha e assine o contrato e procuração para autorizar o advogado do sindicato a dar início ao processo. Clique aqui para fazer o download dos documentos.
Algumas pessoas que participaram da assembleia já assinaram a documentação. Clique aqui e confira quem são.
Emenda constitucional garante pagamento de precatórios até o ano de 2020.
O advogado do Sindaftema, Pedro Duailibe, deu uma notícia esperançosa para os sindicalizados que possuem créditos por precatório a serem pagos pelo governo do Estado.
A Emenda Constitucional 94, promulgada em dezembro do ano passado, estabeleceu um novo sistema de pagamento de precatórios. Segundo a norma, até 2020 poderão ser pagos, por um regime especial, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020. A nova norma ajusta o regime de pagamentos à decisão de 2013 do STF, que declarou a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/09. Essa emenda previa prazo de 15 anos para os pagamentos.
Segundo Pedro Duailibe, com a promulgação da emenda, a expectativa é que a fila de pagamento dos precatórios tenha andamento, já que ficou estacionada no período referente ao ano de 2012. É necessário que haja uma mobilização para acompanhar o andamento desses pagamentos, afim de que se agilize a quitação desses créditos.
Ascom / SINDAFTEMA
