Os diretores da Fenafisco, Francelino Valença, Glauco Honório e Ricardo Bertolini, participaram de reunião, nesta segunda-feira (18), com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária (PEC 45 e 110/2019), juntamente com entidades representantes do Fisco nas esferas federal, estadual e municipal.
Na oportunidade foram debatidos temas que envolvem as carreiras dos fiscos, especialmente a emenda que insere artigo na PEC da Reforma Tributária, tratando da previsão de Lei Orgânica da Administração Tributária, que fixará os deveres, direitos e garantias do fisco brasileiro, como a ocupação por servidores de carreiras específicas, além de definir como será a atuação do Comitê Gestor, regras estas previstas no relatório da PEC 110/2019.
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Fonte: Fenafisco.
