O Sindaftema reforçou nesta semana, em Brasília, o diálogo com os deputados federais do Maranhão para alertá-los sobre os impactos que alguns textos da Reforma Tributária podem trazer para a autonomia dos estados e municípios, subordinando o trabalho dos fiscos a um conselho federativo.
Nesta terça e quarta-feira (05 e 06/07), o diretor de articulação política do sindicato, Gustavo Victorio, esteve com os parlamentares Duarte Júnior (PSB/MA), Marreca Filho (PATRIOTA/MA), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e Amanda Gentil (PP/MA). Durante as visitas, o dirigente sindical tem apresentado vários documentos elaborados pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, que mostram a importância de se assegurar uma legislação tributária eficiente, que respeite o federalismo fiscal e a autonomia dos entes subnacionais.
Votação
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Reforma tributária será alvo de uma longa discussão entre hoje e amanhã no Plenário, e deve ser votada ainda nesta sexta (07/07).
Confira na íntegra o parecer do relator sobre a reforma tributária.
→ Parecer PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019.
Para ser aprovada na Câmara e enviada ao Senado, a Reforma precisará de pelo menos três quintos dos deputados, equivalente a 308 votos.
Ascom / Sindaftema.
