O diretor de articulação política do Sindaftema, Gustavo Victorio, está em Brasília onde participa de uma intensa mobilização da Fenafisco no Congresso Nacional, para acompanhar a regulamentação da reforma tributária que começou a ser votada nesta semana.
Estão em tramitação na Câmara dois projetos: o PLP 68 e o PLP 108. O Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que está em regime de urgência, define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
De acordo com Gustavo, o deputado Carlos Hauly protocolou hoje (10/07) no PLP 68, quatro emendas que foram elaboradas pela Fenafisco. Ainda segundo o dirigente sindical, o PLP 68 já possui mais de 600 sugestões de alteração no texto.
Existem outras emendas da Fenafisco que também devem ser apresentadas para o PLP 108, que trata do comitê gestor. A intenção é garantir às Administrações Tributárias a preservação e o aprimoramento do exercício de suas atribuições.
