O fisco maranhense conheceu detalhes do projeto “Reforma Tributária Solidária”, durante o seminário promovido na manhã da última sexta-feira (25/05), no auditório do Edifício Executive Lake Center, Jardim Renascença.
Além de reunir servidores do fisco estadual e federal, o evento contou com a participação de profissionais da área de economia e contabilidade. Também estiveram presentes o Secretário Estadual da Fazenda do Maranhão, Marcellus Alves, o vice-presidente do Conselho Regional de Economia e chefe do departamento do curso de Economia da UFMA, Eric Hessoé, e o auditor fiscal da receita federal e representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip no Maranhão, Rodrigo Medeiros.
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De iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o seminário tem sido realizado em várias capitais do país com o objetivo de apresentar para a sociedade um projeto que visa promover uma nova política de tributos que reduza a desigualdade social no país. Em São Luís, o projeto foi apresentado pelo diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Pedro Lopes, e contou com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual do Maranhão (Sintaf/MA).
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Durante a abertura do evento, o Secretário Marcellus Alves falou da importância de se discutir um novo modelo de tributação que promova o desenvolvimento no país e dos esforços que vêm sendo feitos para fortalecer o nível de crescimento do Estado. “No momento em que estamos vivendo hoje, é importante discutirmos que modelo tributário nós queremos para o país. Nós temos hoje uma tributação extremamente regressiva, cerca de 50% da tributação hoje está no consumo. É uma tributação que não cumpre um de seus papéis fundamentais que é reduzir as desigualdades, pelo contrário, acirra as desigualdades no país. Apesar disso, no Maranhão, nós temos conseguido manter o estado em 2ª melhor situação fiscal do Brasil e com o 2º maior nível de investimento em termos relativos, e boa parte desses investimentos estão sendo destinados à educação, estradas, saúde e segurança.”
O diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, reforçou o discurso do secretário da fazenda afirmando que o problema no sistema tributário brasileiro é a baixa tributação sobre a renda, que parte das desonerações na distribuição dos lucros. O palestrante apresentou ainda estudos que demonstram que nos últimos anos, o Brasil foi o país que menos cresceu na América Latina. “O Brasil está deixando de crescer em virtude da desigualdade. A questão da desigualdade tem um cunho social, mas tem cunho econômico. Se você não coloca dinheiro na base para ela consumir, você terá um baixo crescimento econômico.”
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Segundo Pedro Lopes, não se pode tratar de justiça social e fiscal sem falar em inclusão. “O Brasil cobra muito pouco em cima da renda, é preciso uma nova fórmula de crescimento, e isso é atrelado ao sistema de tributação. Atualmente não se discute reforma tributária de maneira correta, o que se defende é um modelo centrado apenas na simplificação do sistema de tributos. É preciso reduzir o imposto sobre consumo, tributar em cima da renda e propriedade e estabelecer um equilíbrio federativo. É preciso tributar mais aqueles que ganham mais e tributar menos aqueles que ganham menos.”
Para corrigir essas distorções, o palestrante apresentou as premissas do projeto Reforma Tributária Solidária, que são baseadas em oito proposições: Desenvolvimento, Bem-estar social, Progressividade pela ampliação da tributação direta, Progressividade pela redução da tributação indireta, Equilíbrio federativo, Tributação ambiental, Tributação sobre o comércio internacional e Aumento das receitas sem aumentar a carga tributária.
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De acordo com o presidente do Sindaftema, Raymundo Emídio dos Santos, a reforma do sistema tributário nacional precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. “O modelo atual freia a nossa economia, é preciso mudar esse conceito para incentivar os investimentos e gerar o crescimento no país. Na hora que você diminui o imposto sobre o consumo, você gera mais receita na mão da classe mais baixa, e consequentemente vai propiciar o aumento do consumo e o aumento da receita. Estamos juntos com a Fenafisco e a Anfip apoiando esse movimento.”
O projeto Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da Fenafisco em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) foi criado com a participação de mais de 40 especialistas cujos artigos produzidos estão disponíveis no site da Plataforma Política e Social, através do link http://plataformapoliticasocial.com.br/category/tributaria/ .
Os resultados das discussões acerca do projeto serão divulgados em duas ocasiões: A primeira durante o Fórum Internacional Tributário, que ocorrerá entre os dias 04 e 06 de junho de 2018, em São Paulo, quando será lançado o documento “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas.”, e a segunda no início do mês de agosto, quando serão apresentadas ao Brasil e aos candidatos à presidência as propostas de mudanças efetivas do sistema tributário nacional, que serão reunidas no documento “A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate.”
Ascom / Sindaftema.