Pelo artigo 121 do Código Tributário Nacional, “contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador”. Para o senso-comum, contribuinte é um simples pagador de impostos.
Essas definições não caracterizam o real papel do contribuinte, pelo contrário dão-lhe uma visão mínima, passiva quanto a sua posição na relação tributária nacional. Porém, procurando identificá-lo no conceito poético de impostos, objeto de sua obrigação, talvez se possa compreender sua essencialidade para a manutenção do país e sua importância para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade.
Quando Oliver Holmes conceitua: “impostos são aquilo que se paga para se ter uma sociedade civilizada”, que função tem o contribuinte aí? A de um mero pagador? Ele pode até ser definido legalmente como sujeito passivo da relação tributária, mas é, literalmente, o sujeito ativo dessa civilização, sem qualquer demagogia ou retórica.
A Lei nº 12.325/2010, que institucionalizou o Dia 25 de maio como ‘O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte’, deu um passo em direção ao reconhecimento dele nessa amplitude. Porém, por si só, ela não é suficiente para superar a cultura instalada do pagador de impostos.
O estabelecido no artigo 2º dessa Lei diz que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes.
Não se pode resumir ao dia 25 de maio a tarefa de conscientização quanto à importância do contribuinte. Por isso o Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do DF – SINAFITE/DF age no sentido de sistematicamente insistir na defesa da efetivação da educação fiscal da sociedade e buscar meios respeitosos para solucionar conflitos que envolvem o Fisco e o contribuinte. Mais ações seguirão, paulatinas e crescentes, como convém ao exército das formigas na engenharia de seus formigueiros.
