Índice servirá de referência para pagamento do adicional de produtividade.
O Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais (NEF) da SEFAZ/MA emitiu a Informação Fiscal 07/2024 na qual reporta o índice de variação real da arrecadação própria do Estado do Maranhão no primeiro semestre de 2024 em comparação com o primeiro semestre de 2023.
A variação da arrecadação é referência para definição do desempenho da SEFAZ e um dos componentes para o cálculo da Gratificação de Aumento de Produtividade (GAP), nos termos estabelecidos nos artigos 25-B e 25-C, da Lei nº 10.765, de 29 de dezembro de 2017 (redação dada pela Lei nº 12.286, de 28 de maio de 2024) e no Decreto nº 39.142/2024.
Esse primeiro relatório de arrecadação servirá de referência para o pagamento da produtividade no período de agosto de 2024 a janeiro de 2025.
Segundo Jomar Fernandes, gestor do NEF, o estudo também estimou o impacto do aumento da alíquota modal (de 20% para 22%), para efeito de desconto no cálculo da variação real da arrecadação própria do Estado do Maranhão.
A informação fiscal do NEF aponta que foi de 25,74% o aumento real da arrecadação apurado para o primeiro semestre de 2024, acima da inflação medida pelo IPCA-IBGE, a preços de junho de 2024.
Depois de descontada a parte do crescimento real da arrecadação proporcionada pelo aumento da alíquota modal de 20% para 22% apurou-se um crescimento real de 19,05%, na comparação do primeiro semestre de 2024 com o de 2023, sendo esse resultado superior ao parâmetro de 3%, que garante o pagamento de 100% da parcela da Gratificação de Aumento de Produtividade (GAP) pelo desempenho do órgão fazendário.
A publicação do relatório de resultados no Portal da SEFAZ até o 15º dia do mês de apuração, contendo a demonstração do cumprimento da meta de arrecadação, é uma determinação do art. 4º, § 3º da Lei nº 12.286/2024.
