O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA se reuniu com parlamentares, representantes do fisco e especialistas para discutir a proposta de reforma tributária que está em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro aconteceu nesta quinta-feira (28/09) no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Convidado para integrar a Comissão Geral pelo líder da bancada do PDT na Câmara Federal, Deputado Weverton Rocha, o representante do Sindaftema, Jorge Luís Castro, apresentou contribuições importantes para a proposta de emenda constitucional do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que visa mudanças na atual legislação tributária brasileira, entre elas, a simplificação do sistema tributário.
De acordo com o auditor fiscal maranhense, Jorge Castro, a reforma tributária é necessária, pois trará eficiência, simplificação e maior eficácia do modelo tributário brasileiro. Ele deu ainda destaque a alguns pontos que devem ser levados em consideração na proposta. “Durante a nossa exposição, ressaltamos três pontos de atenção: A alta regressividade do nosso sistema tributário, onde os mais pobres pagam mais e os mais ricos pagam menos; A necessidade de aperfeiçoamento do federalismo cooperativo brasileiro, contra a concentração de recursos atualmente da União, com olhar especial aos Estados e aos Municípios; e finalmente, A importância das administrações tributárias permanecerem diretamente ligadas aos respectivos entes federados com ênfase na valorização dos auditores fiscais e de todos os servidores das administrações tributárias.”
Os integrantes da Comissão Geral da Reforma Tributária debateram por mais de três horas sobre o assunto. Participaram do debate com os parlamentares o presidente da Federação Nacional do Fisco, Charles Alcântara, o consultor da Fundação Getúlio Vargas, José Afonso, o diretor jurídico da Fiesp/SP, Helcio Honda, o vice-presidente do Conselho Executivo da Anfip, César Machado, além de representantes do Sebrae, Ipea, Fenafim e Sindifisco Nacional.
Confira o discurso do auditor Jorge Castro na íntegra:
Ascom/ Sindaftema.
