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Sindaftema participa de mobilização no Congresso Nacional em busca de apoio às demandas do fisco.

O diretor de articulação política do Sindaftema, Gustavo Victorio, participou entre os dias 03 e 05/12 das mobilizações parlamentares no Congresso Nacional promovidas pela Fenafisco e pela Pública – Central do Servidor para solicitar apoio nas demandas de valorização dos servidores públicos.

Em pauta pela Fenafisco, a inclusão dos servidores das administrações tributárias na Proposta de Emenda à Constituição 10/2023, que trata dos quinquênios.  Inicialmente, a PEC previa o benefício apenas para magistrados, membros do Ministério Público, Ministros e Conselheiros das Cortes de Contas, Advogados Públicos, integrantes das carreiras jurídicas e Defensores Públicos. A iniciativa de incluir os auditores fiscais é do senador Weverton Rocha.

Pela Pública – Central do Servidor, o diálogo foi com os deputados para conseguir o pensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata da Previdência. A PEC 06 é de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) e prevê a isenção e/ou redução progressiva na contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

Segundo o dirigente do Sindaftema, os parlamentares se mostraram favoráveis as propostas durante as reuniões.

 

 

 

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