Em sua segunda temporada no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o quadro “Auditor Fiscal, Me Explica Aí” recebeu nesta terça-feira (10/10) o auditor fiscal da receita estadual e gestor da Célula de Gestão da Ação Fiscal – Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, Jorge Castro.
Em um bate-papo bem didático com o radialista Jorge Aragão, o auditor falou sobre o processo de transformação digital na Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão e como isso tem impactado positivamente na melhoria da prestação de serviços aos contribuintes e na arrecadação do estado.
De acordo com Jorge Castro, a era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente vem permitindo que os auditores fiscais da receita estadual do Maranhão avancem na prestação dos serviços à população e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas.
As mudanças realizadas por meio da modernização dos sistemas possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais assertiva. Como exemplo, o gestor citou a criação da nota fiscal eletrônica, que desde que deixou de ser emitida em papel não apenas simplificou os processos, mas também trouxe uma transparência e eficiência para o monitoramento das informações fiscais.
Segundo o gestor, desde 2019 a Sefaz/MA tem trabalhado na automatização dos processos para facilitar a vida do contribuinte, disponibilizando vários serviços pela internet como consulta fiscal, solicitação de restituição de imposto, revisão de ofício, etc. Ou seja, uma série de investimentos têm sido feitos para aprimorar toda essa estrutura tecnológica de modo que se dê continuidade à otimização do atendimento ao contribuinte, melhorando a qualidade, o tempo de resposta, racionalizando custos e desburocratizando o trabalho no órgão.
Reflexo na arrecadação
As iniciativas tecnológicas de simplificação das obrigações tributárias têm contribuído para o combate à evasão fiscal e impactado positivamente na arrecadação do estado. Dos 278 mil contribuintes cadastrados na Sefaz/MA, apenas 51 mil estão com restrições cadastrais. De acordo com Jorge Castro, a ajuda da inteligência artificial tem sido essencial no aprimoramento da malha fiscal para garantir o cumprimento das obrigações tributárias nos 217 municípios maranhenses.
O resultado vem proporcionando uma sequência de recordes na arrecadação do estado. No mês de setembro, o Maranhão alcançou a segunda maior arrecadação para um único mês de toda a história. Houve um crescimento de 17% na arrecadação tributária em relação ao que foi registrado em agosto, ou seja, um acréscimo de R$ 160 milhões de reais nos cofres públicos.
Além de promover o incremento da arrecadação, as ações desenvolvidas têm possibilitado a identificação de qualquer tentativa de sonegação tributária fomentando, assim, um ambiente concorrencial saudável, onde a sonegação de tributos não seja o fator competitivo preponderante.
Lei Orçamentária Anual
Na oportunidade, Jorge Castro também ressaltou a importância do trabalho dos auditores fiscais da receita estadual no cumprimento da Lei Orçamentária Anual, que norteia as ações do governo e estabelece a priorização das políticas públicas.
Segundo o auditor, a meta orçamentária de 2023 é de aproximadamente R$ 13 bilhões de reais, destes, R$ 11,7 bilhões de reais são de impostos geridos pelo estado. Até setembro, a categoria já arrecadou o montante de R$ 9 bilhões de reais. Portanto, para alcançar a meta, é imprescindível que os auditores fiscais e demais servidores fazendários continuem abraçando todo o plano de ações que têm sido implementados para permitir um controle maior das obrigações tributárias sem que haja aumento de tributos.
Ascom / Sindaftema.
