O auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão esteve praticamente lotado na audiência pública desta segunda-feira (10/07), que discutiu os impactos da reforma tributária no estado do Maranhão.
Os auditores fiscais da receita estadual compareceram em peso ao evento que contou com a presença de vários deputados estaduais, representantes de outras carreiras do fisco, e órgãos públicos.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Laudimar Rabelo Filho, compôs a mesa de trabalho junto com os deputados Carlos Lula, Zé Inácio, Neto Evangelista, Rodrigo Lago, Ricardo Arruda, Fernando Braide, Viviane Martins e Florêncio Neto. A vereadora Karla Sarney e o Conselheiro Estadual e também presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MA, Guilherme Oliveira, também participaram da bancada.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, após o Sindaftema ter alertado os parlamentares sobre os impactos que as alterações no sistema tributário brasileiro devem trazer ao Maranhão.
Os deputados Carlos Lula e Zé Inácio presidiram os trabalhos exaltando a importância do debate em torno do assunto para esclarecer melhor as vantagens e desvantagens que a Reforma trará para os estados e para a sociedade após a sua implementação.
Em seguida, o presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, parabenizou a iniciativa dos parlamentares e explicou sobre a criação do Conselho Federativo, que será responsável por gerir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Segundo o dirigente sindical, ao prever o recolhimento e distribuição de tributos, o Conselho trará uma concentração de poder excessiva, diminuindo a autonomia dos estados e municípios.
O auditor fiscal e coordenador do Núcleo de Estudos Econômicos – Fiscais da Sefaz/MA, Jomar Fernandes, fez uma apresentação didática de como a metodologia do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), que já é utilizado em mais de 170 países, vai simplificar e dar mais transparência ao sistema tributário brasileiro. A Reforma Tributária adotará o modelo IVA dual, onde serão criados dois impostos: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios; e o CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI, sem tributação em cascata.
Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. A alíquota do IVA ainda não foi definida, porém, estudos indicam que o imposto deve ter o percentual de aproximadamente 25%.
De acordo com Jomar Fernandes, a reforma é positiva pois o atual sistema tributário brasileiro precisava de renovação, com uma legislação mais uniforme, mais simples e com maior transparência.
O diretor de articulação política e assuntos parlamentares do Sindaftema, Gustavo Victorio, abordou alguns pontos que a reforma tributária pode trazer na temática ambiental. O auditor falou sobre a inclusão da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, ou seja, proprietários de lanchas, iates e jatinhos, que antes não pagavam imposto, agora serão taxados, com possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo. Com isso, carros elétricos e híbridos podem ter alíquota menor em relação aos demais veículos movidos a um motor de combustão interna. As alíquotas serão fixadas por lei complementar.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e também auditor fiscal, Magno Vasconcelos, elogiou os parlamentares pela realização da audiência pública para discutir um dos principais assuntos no cenário político e econômico do País, e que impacta financeiramente os estados. Magno revelou que os secretários de Fazenda dos Estados vêm se dedicando a uma proposta que promova uma mudança fiscal com responsabilidade, e que, como a Reforma Tributária ainda vai para aprovação do Senado, ainda há tempo de proteger os estados de eventuais perdas de arrecadação para que todas as unidades federadas saiam fortalecidas.
Comissão Mista
Após a exposição sobre as mudanças e os impactos da Reforma para o estado do Maranhão, os auditores fiscais esclareceram várias dúvidas dos parlamentares e do público presente. Foi acertada ainda a criação de uma comissão mista formada por deputados estaduais e especialistas na área, para subsidiar os senadores maranhenses com informações técnicas a respeito dos efeitos que a reforma tributária trará ao Maranhão.
Protagonismo
De acordo com o presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, a realização da Audiência Pública foi um grande passo que a categoria deu para mostrar ao parlamento e à sociedade civil a capacidade técnica que os auditores fiscais possuem e o quanto contribuem para o desenvolvimento do estado. O diretor enalteceu também a participação da categoria que compareceu em peso e lotou o auditório da Assembleia Legislativa, o que contribuiu ainda mais para o sucesso do evento.
Ascom / Sindaftema.
