Projeto de Lei 491. 2021 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MA

Medida Provisoria 373.2021 REAJUSTE SERVIDORES ESTADUAIS MARANHAO

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERAÇÃO NA LEI DE CRIAÇÃO DO GRUPO TAF (exclusao de classes e redução do tempo para levar adicional de gratificação para aposentadoria)

Alterada pela MP nº 306/20 Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Administração Tributária do Estado do Maranhão,

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e dá outras providências. Clique aqui para acessar a lei na íntegra.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MARANHAO – PDF

PROJETO DE LEI Nº 087/2012 Dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 066/2012 Altera o inciso XI do art. 19 e revoga o § 6° do art. 22 da Constituição do Estado do Maranhão.

Confira abaixo a íntegra da Lei 10.151/2014: ESTADO DO MARANHÃO LEI Nº 10.151, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a reorganização administrativa da