O Auditor fiscal da receita estadual, Alexandre Balbino, responsável pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional, da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, participou na manhã desta terça-feira (08/08), do quadro “Auditor Fiscal, me explica aí!”, veiculado na Rádio Mirante AM 600KHz.
Alexandre foi entrevistado pelo radialista Jorge Aragão, durante o programa Ponto Final. Na ocasião, o auditor esclareceu dúvidas acerca do Simples Nacional, regime tributário voltado para micro e pequenas empresas e que unifica recolhimento de tributos, reduzindo a burocracia e custos dos pequenos empresários ao simplificar declarações, entre outras facilidades.
Durante o longo bate-papo, o auditor explicou como funciona e quais os tributos incluídos no Simples, suas principais vantagens, regras e limites de receita para aderir ao regime e como a Secretaria da Fazenda vem atuando para fazer o monitoramento fiscal desses contribuintes.
Empresas optantes no Maranhão
Segundo Alexandre Balbino, atualmente existem cerca de 200 mil empresas maranhenses incluídas no Simples Nacional, sendo 125 mil somente empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI), caracterizando-se como a maioria.
“Nosso trabalho é fazer esse monitoramento e análise dos documentos fiscais para evitar que empresas que não deveriam estar no Simples Nacional burlem as regras para se beneficiar das vantagens que esse regime tributário oferece. Nossa preocupação é trazer uma concorrência justa e proteger o bom contribuinte.
Inadimplência
De acordo com Alexandre, um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda no mês de junho de 2023 identificou que 6.700 empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enquadradas no Simples Nacional apresentam débitos nos últimos cinco anos que giram em torno de R$ 172 milhões do imposto já constituído e não pago.
O auditor fiscal revelou que ao identificar os débitos, a Sefaz notifica os estabelecimentos dando um prazo para que regularizem sua situação. Caso não façam a devida regularização junto à Fazenda, as empresas podem ser excluídas do Simples e continuarão suspensas do cadastro. A orientação é que os contribuintes sigam as normas estabelecidas para evitar problemas e não perderem os benefícios.
Iniciativa aprovada pelos ouvintes
A entrevista contou com a participação de vários ouvintes que além de tirar dúvidas, enalteceram a oportunidade de esclarecer o tema aos ouvintes, principalmente para os contribuintes do interior do estado que possuem muitas dúvidas a respeito do Simples Nacional.
Ascom / Sindaftema.
