Os auditores fiscais estaduais conquistaram uma grande vitória na última sexta-feira,15 de dezembro. Foi aprovada uma regra da reforma tributária que permite a equiparação salarial da categoria ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O dispositivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, durante nova rodada de votação da Proposta de Emenda à Constituição que atualiza o sistema tributário brasileiro. A promulgação da PEC está marcada para esta quarta (20).
A medida estabelece o limite remuneratório único das administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Hoje, o salário dos auditores municipais está limitado à remuneração dos prefeitos, enquanto que, em alguns Estados, a trava é o vencimento dos governadores. Com a equiparação ao STF, os auditores fiscais poderão ganhar os mesmos salários de ministro da Corte. Atualmente o salário dos ministros é de R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os vencimentos serão de R$ 46.366,19. Esse será o teto para os auditores locais, cuja regra passará a valer a partir de 2027.
Apoio
O deputado federal paranaense, Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), foi um dos grandes apoiadores da medida. Em seu discurso na tribuna da Câmara, defendeu o trabalho dos auditores fiscais, enaltecendo a sua importância para o fortalecimento do fisco brasileiro. “Acabamos de criar o melhor, mais moderno e tecnológico IVA do mundo, e agora precisamos valorizar o operador deste sistema, de um IVA que vai substituir 5 impostos. E quem são os operadores? Os auditores fiscais estaduais e municipais, cerca de 17 mil em todo o Brasil. Pequenos municípios não têm auditor, ficando a cargo dos estaduais. Não adianta ter o melhor IVA para combater a sonegação se não haver remuneração justa para a categoria”, afirmou o parlamentar.
Mobilização dos fiscos
A aprovação do teto único vinculado ao STF é resultado do trabalho incessante realizado pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que em conjunto com dirigentes sindicais e outras entidades representativas dos fiscos estaduais e municipais, atuaram por muitos meses no Congresso Nacional, dialogando com deputados e senadores em busca de uma reforma que garantisse a valorização e o fortalecimento das carreiras da administração tributária.
A mobilização dos sindicatos, seja nas suas bases ou em Brasília, também foi essencial para essa conquista. O Sindaftema, sempre que possível, atuou junto com a Fenafisco nas articulações políticas no Congresso, visitando o gabinete de parlamentares na tentativa de buscar apoio nas demandas da categoria.
O presidente da Fenafisco, Francelino França, comemorou a conquista, ressaltando a importância da luta coletiva. “A aprovação da reforma com pontos relevantes para a categoria resulta dos esforços e lutas travados pelos integrantes da Comissão Técnica da Fenafisco, pelos sindicatos filiados à Federação e suas permanentes mobilizações no Congresso Nacional, bem como pelas entidades que compõem o Pacto de Brasília e tantos outros atores”, afirmou.
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e o diretor de assuntos parlamentares da federação, Celso Malhani, agradecem o apoio da categoria e comemoram a aprovação da Reforma Tributária na Câmara de Deputados.
Ascom / Sindaftema.
